Ministério Público acusa Facebook e WhatsApp de violarem Marco Civil
Em nota técnica, órgão federal ainda alega que companhias usam criptografia de mensagens de usuário para "se esquivar da obrigação de fornecer" dados.
O Ministério Público Federal acusou nesta quinta-feira, 28/07, empresas estrangeiras de tecnologia como Facebook e o WhatsApp de violarem o Marco Civil da Internet. Em uma nota técnica assinada por todos os 27 MPs do Brasil, o órgão federal diz que tem “insistido na negociação com as empresas de Internet”.
“Contudo, até o presente momento, os avanços têm sido absolutamente insatisfatórios. Diferentemente do que alegam, as empresas de aplicativos de Internet, como Facebook e WhatsApp, não colaboram de forma plena e efetiva, conforme exigem as leis brasileiras, nem manifestaram real disposição para negociar caminhos efetivos para o fornecimento imediato de dados determinados por ordem judicial. Uma vez que essas empresas se negam a cumprir as normas brasileiras, fica configurada a inadequação do serviço por elas prestado no País”, afirma o documento publicado pelo MPF em seu site.
Criptografia
Na nota, o MPF também afirma que as empresas se usam do fato de adotarem a criptografia de ponta a ponta para fugir de pedidos de dados da justiça brasileira em investigações criminais.
“O uso do modelo criptográfico nas comunicações ponto a ponto é tema da mais alta complexidade que envolve, de um lado, a política de segurança adotada quanto aos conteúdos das mensagens e a privacidade dos usuários e, de outro, a maior dificuldade na obtenção de provas nas searas cível e criminal. Contudo, habitualmente as empresas utilizam este argumento para também se esquivar da obrigação de fornecer registros de comunicação, dados armazenados e os metadados, que não são criptografados.”
Até o fechamento da reportagem, o Facebook, que também é dono do WhatsApp, não tinha se pronunciado sobre o caso.
Embate já comum
Vale lembrar que nos últimos meses o embate entre Facebook/WhatsApp e a Justiça brasileira tem ficado cada vez mais comum.
Desde dezembro de 2015, o WhatsApp já teve seu funcionamento bloqueado por três vezes no país.
Além disso, o MPF já bloqueou por duas vezes as contas do Facebook no Brasil por multas acumuladas por descumprimentos de pedidos judiciais para fornecimento de mensagens de usuários e quebra de sigilo.
Fonte: IDGNOW